Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Resoluções (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Câmara Municipal de João Monlevade ( Total de Arquivos 2 )
  2008461/2008 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA461 Estrutura Organizacional da Câmara.PDF2,24MB14/09/2023
  2023RESOLUÇÃO VALORES DE DIÁRIAS758 - Atualiza valores de diárias.pdf0,68MB22/08/2023
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