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Câmara Municipal de João Monlevade - MG
Atualizado em: 10/04/2026 02:17:54

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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DetalhesModalidade
Número da Contratação
Número do Processo
Ano do Processo
Data de Abertura Data de Conclusão
Objeto da Contratação ou Aquisição Fundamento Legal
Situação
Destinação
Valor
   
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
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Dispensa000006000006202303/05/202303/05/2023Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso de sistemas de informática integrados, para a gestão pública nas áreas administrativa, financeira e fiscal, conforme o Contrato 08/2023, oriundo do Processo de Dispensa 06/2023. Dispensa realizada em situação emergencial, para suprir o período de tramitação do processo licitatório, de modo que a contratação vigorará até que a nova contratação seja realizada. obs: valor estimado para 6 mesesLei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADER$ 13.769,58
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000008/202303/05/202303/05/202302/11/2023Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso de sistemas de informática integrados, para a gestão pública nas áreas administrativa, financeira e fiscal, conforme o Contrato 08/2023, oriundo do Processo de Dispensa 06/2023. Dispensa realE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72TÉRMINO DE PRAZOR$ 13.769,58

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72ServiçoCESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWAREserviço1,00R$ 13.769,58R$ 13.769,58

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
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