Atualizado em: 18/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000015/2024Dispensa000022/202411/03/2024Aqusicao de bateria para o Gol, placa PYT-5901Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Ana Paula Miranda Ferreira ME35.721.378/0001-69MaterialBATERIA PARA VEICULO60 amp.UNIDADE1,0000R$ 400,00R$ 400,00
000014/2024Dispensa000021/202408/03/2024Contratacao de vidracaria para manutencao da porta e vidro do 2° andar e aquisicao de puxador para oirta da sala da diretoria da Camara Municipal de Joao MonlevadeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDSON SILVEIRA ME22.153.937/0001-30MaterialPUXADOR P/ PORTAde vidro, porta de correr. Material em inox, 40 cmUNIDADE1,0000R$ 240,00R$ 240,00
000002/2024Dispensa Eletronica000019/202401/03/2024Contratacao de empresa para confeccao e fornecimento, sob demanda, de placas de inauguracao, homenagem e atualizacao da Galeria de Presidentes, para atender as necessidades da Camara Municipal de Joao Monlevade-MG e da Unidade de Atendimento Integrado (Posto UAI).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Paiva e Paiva Ltda10.553.623/0001-45MaterialPLACA DE INAUGURACAO - UAI UNIDADE1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
Paiva e Paiva Ltda10.553.623/0001-45MaterialPLACA P/ GALERIA - PRESIDENTE UNIDADE2,0000R$ 1.150,00R$ 2.300,00
Paiva e Paiva Ltda10.553.623/0001-45MaterialPLACA EM ACO INOX ESPELHADAS UNIDADE30,0000R$ 540,00R$ 16.200,00
000001/2024Dispensa Eletronica000016/202422/02/2024Contratacao de servico para elaboracao do Projeto de Seguranca Contra Incendios (PSCIP) e instalacao dos sistemas preventivos, com vista a obtencao de auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) para regularizacao do predio onde funcionara o Posto UAI (Unidade de atendimento integrado), sob a administracao da Camara Municipal de Joao Monlevade, situado no encontro entre as ruas Lucinda Soares da Fonseca e Romulo Soares Bicalho, no bairro JK, na cidade de Joao Monlevade, conforme especificacoes contidas no Anexo I Termo de Referencia deste edital.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Projetos Bombeiros Ltda ME14.799.735/0001-31ServicoElaboracao de projeto de combate a incendio - UAI SERVICOS1,0000R$ 13.900,00R$ 13.900,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS