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Câmara Municipal de João Monlevade - MG
Atualizado em: 25/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
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15 78910111213
16 14151617181920
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000028/2024Dispensa000039/202425/04/2024Contratacao de Solucao tecnologica com fornecimento de recortes de publicacoes dos Diarios Eletronicos da Justica e de Tribunais de Contas, com o objetivo de acompanhar o andamento de processos e publicacoes realizadas em nome da Camara Municipal de Joao Monlevade no periodo compreendido entre abril de 2024 a abril de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 223,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INFORMADOR FACIL LTDA.05.222.197/0001-27MaterialASSINATURA INFORMADOR JURIDICOPUBLICACOES OFICIAIS-SERVICOS1,0000R$ 223,15R$ 223,15
000027/2024Dispensa000038/202423/04/2024Inscricao dos servidores Alisson Henrique da Cruz e Mary Caetano Silva Santos, para participarem do curso pratico de Formacao e Atualizacao de Agente de Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio, a ser realizado pelo Instituto Plenum Brasil, localizado na Rua Espirito Santo, nº 1204, 2º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, entre os dias 24 a 26 de abril de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLENUM GESTAO LTDA41.209.777/0001-48ServicoCURSO SERVICOS2,0000R$ 1.490,00R$ 2.980,00
000026/2024Dispensa000037/202422/04/2024Contratacao de seguro de vida para os servidores ativos e inativos da Camara Municipal de Joao Monlevade, com as seguintes coberturas: - R$ 25.000,00 por morte; - R$ 25.000,00 por invalidez permanente total ou parcial por aciente; - R$ 5.000,00 Assistencia Funeral; * o valor mensal por pessoa e de R$9,89 * a vigencia do contrato e de 01/05/2024 a 30/04/2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.613,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A33.608.308/0001-73ServicoSeguro de vidainvalidez permanente ou parcial por acidente e assistencia funeralSERVICOS1,0000R$ 9.613,08R$ 9.613,08
000024/2024Dispensa000035/202416/04/2024Emissao de 03 (tres) certidoes referentes ao imovel da Camara Municipal de Joao Monlevade (predio principal e anexo), e do imovel registrado sob matricula nº 16.724.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 157,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO MONLEVADE CARTORIO 1º OFICIO21.545.314/0001-40ServicoSERVICOS EM CARTORIO UNIDADE1,0000R$ 157,40R$ 157,40
000023/2024Dispensa000033/202411/04/2024Referente a troca de pecas do veiculo oficial Jetta Highline - 2.0, ano de fabricacao 2016/2016, placa PXS 5444, da Camara Municipal de Joao MonlevadeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.222,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93MaterialBIELETA DESQUERDA DIANTEIRAPara veiculo.UNIDADE1,0000R$ 89,00R$ 89,00
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93MaterialBIELETA DIREITA DIANTEIRAPara veiculo.UNIDADE1,0000R$ 89,00R$ 89,00
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93MaterialBUCHA DE BARRA ESTABILIZADORAPara veiculo.UNIDADE2,0000R$ 48,00R$ 96,00
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93MaterialREPARO DO AMORTECEDORpara veiculo.UNIDADE2,0000R$ 75,00R$ 150,00
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93MaterialAMORTECEDOR TRASEIRO.pecas para veiculo.UNIDADE2,0000R$ 399,00R$ 798,00
000022/2024Dispensa000032/202411/04/2024Prestacao de servicos realizados no veiculo oficial Jetta Highline - 2.0, gasolina, ano de fabricacao e modelo 2016/2016, placa PXS 5444, da Camara Municipal de Joao MonlevadeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 420,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93ServicoBALANCEAMENTO DO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL HMN 7730BALANCEAMENTO DO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPALUNIDADE4,0000R$ 15,00R$ 60,00
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93ServicoSERVICO DE ALINHAMENTO SERVICOS1,0000R$ 80,00R$ 80,00
ERNANE BRAMANTE E CIA LTDA ME07.297.287/0002-93ServicoServico revisao de veiculo SERVICOS1,0000R$ 280,00R$ 280,00
000002/2024Inexigibilidade000031/202408/04/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de pesquisa e comparacao de precos no sistema online do BANCO DE PRECOS com base nos precos praticados pela administracao publica referente aos resultados de licitacao adjudicados e homologados.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 49.036,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoSERVICOS DE BANCO DE PRECOS SERVICOS1,0000R$ 49.036,00R$ 49.036,00
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoLOCACAO DE BANCO DE DADOS SERVICOS1,0000R$ 49.036,00R$ 49.036,00
000004/2024Dispensa Eletronica000027/202404/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de decoracao, locacao, sonorizacao, traducao de libras, mestre de cerimonia e transmissao simultanea online, para atender a Camara Municipal de Joao Monlevade, por ocasiao da realizacao de solenidades, conforme exigencias e especificacoes descritas neste Termo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 37.885,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel de mesa redonda em PVC SERVICOS1,0000R$ 20,00R$ 20,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel toalha de mesa redonda SERVICOS1,0000R$ 25,00R$ 25,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel sobrepor SERVICOS2,0000R$ 54,00R$ 108,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel tapete SERVICOS1,0000R$ 176,00R$ 176,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel de geladeira para galao de agua mineral SERVICOS2,0000R$ 105,00R$ 210,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel Cadeiras de ferro estofadas SERVICOS22,0000R$ 10,50R$ 231,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel toalha de mesa 12 m SERVICOS1,0000R$ 240,00R$ 240,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel freezer 150 litros SERVICOS1,0000R$ 290,00R$ 290,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoAluguel cortinado para palco SERVICOS1,0000R$ 330,00R$ 330,00
FESTAS PRATICAS LTDA00.294.649/0001-62ServicoLocacao de cobertura de coluna hall de entrada SERVICOS1,0000R$ 400,00R$ 400,00
000021/2024Dispensa000030/202401/04/2024Contratacao de Seguro de contra acidentes pessoais e de trabalho para serviora Contratada como Assessora ParlamentarLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 22,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALLIANZ SEGUROS S.A.61.573.796/0001-66ServicoSeguro acidente SERVICOS1,0000R$ 22,75R$ 22,75
000020/2024Dispensa000029/202401/04/2024Cobertura de acidente de trabalho e pessoal para estagiario que sera contratado pela Camara Municipal de Joao Monlevade para Gabriela Braga LuziaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 16,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TOKIO MARINE SEGURADORA S A33.164.021/0001-00ServicoSeguro acidente SERVICOS1,0000R$ 16,44R$ 16,44
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