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Câmara Municipal de João Monlevade - MG
Atualizado em: 24/02/2026 09:29:47

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000009/2026Dispensa11/202618/02/2026Seguro acidente para o estagiário Esdras Almeida AvilaLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 17,09R$ 17,09
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TOKIO MARINE SEGURADORA S A33.164.021/0001-00ServiçoSeguro acidenteSeguro acidenteSERVIÇO1,0000R$ 17,09R$ 17,09
000003/2026Dispensa Eletrônica10/202617/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO XEROGRÁFICA (EM CORES E PRETO E BRANCO), PLOTAGEM, SCANNER, ENCADERNAÇÃO COM ESPIRAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIEm Análise / AndamentoR$ 14.656,40R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoScannerScannerSERVIÇO120,0000R$ 0,20R$ 24,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem A3 ColoridaPlotagem A3 ColoridaSERVIÇO10,0000R$ 4,60R$ 46,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoXerográfica A3 PBXerográfica A3 PBSERVIÇO72,0000R$ 1,00R$ 72,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem A3Plotagem A3SERVIÇO48,0000R$ 2,00R$ 96,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoXerográfica A3 ColoridaXerográfica A3 ColoridaSERVIÇO72,0000R$ 4,20R$ 302,40
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoEncadernação com espiralEncadernação com espiralSERVIÇO120,0000R$ 3,00R$ 360,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem PB A2Plotagem PB A2SERVIÇO48,0000R$ 8,00R$ 384,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem PB A1Plotagem PB A1SERVIÇO72,0000R$ 13,50R$ 972,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem PB A0Plotagem PB A0SERVIÇO48,0000R$ 25,00R$ 1.200,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoXerográfica A4 PBXerográfica A4 PBSERVIÇO56000,0000R$ 0,20R$ 11.200,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoScannerScannerSERVIÇO120,0000R$ 0,20R$ 24,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem A3 ColoridaPlotagem A3 ColoridaSERVIÇO10,0000R$ 4,60R$ 46,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoXerográfica A3 PBXerográfica A3 PBSERVIÇO72,0000R$ 1,00R$ 72,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem A3Plotagem A3SERVIÇO48,0000R$ 2,00R$ 96,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoXerográfica A3 ColoridaXerográfica A3 ColoridaSERVIÇO72,0000R$ 4,20R$ 302,40
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoEncadernação com espiralEncadernação com espiralSERVIÇO120,0000R$ 3,00R$ 360,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem PB A2Plotagem PB A2SERVIÇO48,0000R$ 8,00R$ 384,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem PB A1Plotagem PB A1SERVIÇO72,0000R$ 13,50R$ 972,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoPlotagem PB A0Plotagem PB A0SERVIÇO48,0000R$ 25,00R$ 1.200,00
ART COPIAS GRAFICA RAPIDA BORONI07.471.796/0001-00ServiçoXerográfica A4 PBXerográfica A4 PBSERVIÇO56000,0000R$ 0,20R$ 11.200,00
000002/2026Dispensa Eletrônica9/202605/02/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma marca Montele, instalada no prédio principal da Câmara Municipal de João Monlevade e no Elevador marca Atlas Schindler, instalado no prédio do anexo parlamentar Germin Loureiro, com fornecimento peças, componentes e acessórios, sob demanda, para garantir a plena operacionalidade dos equipamentos, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I – Termo de Referência.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 50.040,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESMARTY ESPECIALISATA EM MANUTEÇÃO DE ELEVADORES LTDA08.458.633/0001-50MaterialFORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MUNUTENÇÃO DO ELEVADOR E DA PLATAFORMAFornecimento de peças, componentes e acessórios, sob demanda, para manutenção do Elevador e da Plataforma, instalados na Câmara Municipal de João Monlevade.peça1,0000R$ 5.000,04R$ 5.000,04
ESMARTY ESPECIALISATA EM MANUTEÇÃO DE ELEVADORES LTDA08.458.633/0001-50ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADOR E PLATAFORMAPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma marca Montele, instalada no prédio principal da Câmara Municipal de João Monlevade e no Elevador marca Atlas Schindler instalado no prédio do anexo parlamentar Germin Loureiro, com fornecimento peças, componentes e acessórios, sob demanda, para atender a Câmara Municipal de João Monlevade.UNIDADE12,0000R$ 833,33R$ 9.999,96
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