Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE ( Total R$ 847.933,64 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 131.062,18 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 602,00 )
    000109/2018Compra Direta000109/201806/06/2018Referente a prestacao de servicos de eletrica; reparo no chicote do sensor de re; para o veiculo oficial Gol Highline 1.6, flex, ano de fabricacao e modelo 2016/2017, placa PYT- 5901, da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 170,00
    000110/2018Compra Direta000110/201807/06/2018Referente a aquisicao de salgados diversos, para atender as reunioes ordinarias da Camara Municipal de Joao Monlevade, nos dias: 13/06, 20/06 e 27/06.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 282,00
    000111/2018Compra Direta000111/201814/06/2018Aquisicao de sanduiches para atender ao Projeto Parlamento Jovem nos dias 19/06/2018 a 28/06/2018. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 150,00
            Total R$ 602,00
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 10.670,09 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 22.019,57 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 14.005,14 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 34.533,68 )