Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000056/2019Compra Direta000056/201901/04/2019Referente a inscricao dos Vereadores: Antonio Paula Magalhaes, Claudio Domingues Magalhaes, Fabio Lucio da Silva e Rael Alves Gomes, para participarem da XXII Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios, que acontecera entre os dias 23 a 26 de abril de 2019, em Brasilia/DF.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$2.600,00
000057/2019Compra Direta000057/201901/04/2019Aquisicao de roteadores para instalacao da internet que foi contratada para a Camara Municipal de Joao Monlevade. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$580,00
000058/2019Compra Direta000058/201901/04/2019Referente ao Convenio nº 01/2019, de cooperacao mutua, firmado entre a Camara Municipal de Joao Monlevade e a Fundacao Municipal Cre-Ser, para apoio tecnico com vistas a proporcionar trabalho educativo, profissionalizante e remunerado a adolescentes na faixa etaria entre 16 e 18 anos.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$31.867,20
000059/2019Compra Direta000059/201902/04/2019Aquisicao de baterias de 60 AH, para atender os veiculos oficiais Jetta, placa PXS 5444 e Logan, placa PUX 3328, da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$720,00
000060/2019Compra Direta000060/201902/04/2019Referente a renovacao de assinatura anual do Informador Juridico, para atender a Camara Municipal de Joao Monlevade no periodo compreendido entre abril de 2019 a abril de 2020.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$215,00
000061/2019Compra Direta000061/201904/04/2019Cobertura de seguro de acidente de trabalho e Pessoal para a estagiaria Isadora Pesso Lourdes Costa, que sera contratada pela Camara Municipal.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$29,90
000062/2019Compra Direta000062/201904/04/2019Aquisicao de produtos para serem utilizados no salao para adultos na 28ª edicao do projeto cidadao Legal, conforme resolucao nº.439 de 14/06/07, a realizar-se no dia 27/04/2019, das 13 as 17 horas, na Escola Estadual Alberto Pereira Lima, dentro das comemoracoes do 55º aniversario de emancipacao politico administrativa da cidade de Joao Monlevade. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$180,60
000063/2019Compra Direta000063/201904/04/2019Aquisicao de fotografias para serem utilizadas na emissao de documentos, gratuitamente aos participantes da 28ª edicao do projeto cidadao Legal, conforme resolucao nº.439 de 14/06/07, a realizar-se no dia 27/04/2019, das 13 as 17 horas, na Escola Estadual Alberto Pereira Lima, dentro das comemoracoes do 55º aniversario de emancipacao politico administrativa da cidade de Joao Monlevade. As fotografias serao tiradas na sede da empresa contratada, no periodo entre 02/05/2019 a 15/05/2019, sendo que apenas poderao tirar fotos aquelas pessoas que receberrem autorizacao por escrito no dia do evento, devendo essa autorizacao ser entregue ao fornecedor no ato da prestacao do servico. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$700,00
000065/2019Compra Direta000065/201904/04/2019Aquisicao de produtos para serem utilizados no salao para adultos na 28ª edicao do projeto cidadao Legal, conforme resolucao nº.439 de 14/06/07, a realizar-se no dia 27/04/2019, das 13 as 17 horas, na Escola Estadual Alberto Pereira Lima, dentro das comemoracoes do 55º aniversario de emancipacao politico administrativa da cidade de Joao Monlevade. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$139,80
000066/2019Compra Direta000066/201908/04/2019Para atender aos vereadores Antonio Paula Magalhaes, Fabio Lucio da Silva, Rael Alves Gomes e Claudio Domingues Magalhais, que irao participar da Marcha dos vereadores nos dias 23 a 26 de abril de 2019. Como o evento iniciara na parte da manha, os vereadores irao viajar um dia antes, no dia 22/04/2019. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$4.954,48