Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000156/2018Compra Direta000156/201811/12/2018Referente a aquisicao de pecas para o veiculo oficial Renaut Logan Dynamique - 1.6, Alc/Gas, ano de fabricacao 2014 e modelo 2015, placa PUX 3328, da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$169,00
000157/2018Compra Direta000157/201811/12/2018Referente a prestacao de servico para o veiculo oficial Renaut Logan Dynamique - 1.6, Alc/Gas, ano de fabricacao 2014 e modelo 2015, placa PUX 3328, da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$190,00
000158/2018Compra Direta000158/201811/12/2018Aquisicao de um disjuntor trifasico para a plataforma elevatoria e uma valvula de metal cromada para lavatorio da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$11,90
000159/2018Compra Direta000159/201811/12/2018Aquisicao de um disjuntor trifasico para a plataforma elevatoria da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$33,00
000160/2018Compra Direta000160/201812/12/2018Referente a aquisicao de pneus e pecas para o veiculo oficial Jetta Highline - 2.0, gasolina, ano de fabricacao e modelo 2016/2016, placa PXS- 5444, patrimonio 2564, da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$676,00
000161/2018Compra Direta000161/201812/12/2018Referente a prestacao de servicos de alinhamento e balanceamento para veiculo oficial Jetta Highline - 2.0, gasolina, ano de fabricacao e modelo 2016/2016, placa PXS- 5444, patrimonio 2564, da Camara Municipal de Joao Monlevade.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$63,00