Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2023000018/2023Aditivo02/10/2023A conversão e migração de dados, treinamento e manutenção mensal dos sistemas, dar-se-á a partir de 01 de janeiro de 2024. O valor a ser pago nos meses de outubro, novembro e dezembro será de R$2.294,93/mês. Base Legal: Artigo 65, inciso I, da Lei nº 8.66TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
2/2024000018/2023Aditivo01/10/2024Prorroga o prazo d contrato até 30/09/2025 e reajusta o valor em 4,261580%VIGENTER$ 143.881,00
3/2025 Aditivo30/09/2025Aditivo para prorrogação de prazo e aplicação do Reajuste de 3,034600%.VIGENTER$ 148.247,21
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
04/12/2025 0001568/2025 OriginalOrçamentáriaE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 6.970,65
29/12/2025 0001744/2025 OriginalOrçamentáriaE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 6.970,65
03/02/2026 0000081/2026 OriginalOrçamentáriaE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 6.970,65
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