Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ANA PAULA COTA MOREIRAFiscal Administrativo     
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024000001/2023Aditivo01/03/20241º termo aditivo e reajuste do indice INPCTÉRMINO DE PRAZOR$ 22.321,30
2/2025000001/2023Aditivo20/02/2025Considerando o reajuste, de acordo com o índice do INPC, de 4,17 (quatro vírgula dezessete por cento), que corresponde ao valor de R$ 930,80TÉRMINO DE PRAZOR$ 23.252,10
3/2025000001/2023Aditivo01/12/2025Correção do aditivo de março de 2025, lançamento de aditivo de prazo de vigencia.VIGENTER$ 0,00
4/2026 Aditivo19/02/2026Reajuste de 4,30% ao valor total do contratoVIGENTER$ 999,84
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
15/12/2025 0001629/2025 OriginalOrçamentáriaLABORAR CONSULTORIA EM SEG DO TRABALHO LTDA MER$ 1.455,62
23/12/2025 0001719/2025 OriginalOrçamentáriaLABORAR CONSULTORIA EM SEG DO TRABALHO LTDA MER$ 1.499,88
13/02/2026 0000115/2026 OriginalOrçamentáriaLABORAR CONSULTORIA EM SEG DO TRABALHO LTDA MER$ 155,00
13/02/2026 0000114/2026 OriginalOrçamentáriaLABORAR CONSULTORIA EM SEG DO TRABALHO LTDA MER$ 1.615,94
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