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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, COMPREENDENDO PODA DE GRAMA, PLANTAS, GALHOS E FOLHAGENS NO ENTORNO DO PRÉDIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO JARDIM EXTERNO, COM ADUBAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, PLANTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME AE Nº 230/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Reforma e revitalização do jardim externo da Câmara Municipal de João Monlevade (adubação, troca de pedras, plantas, insumos)	Reforma e revitalização do jardim externo da Câmara Municipal de João Monlevade (adubação, troca de pedras, plantas, insumos)	1,0000	R$ 11.485,00	R$ 11.485,00
Serviço	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM	1,0000	R$ 1.658,50	R$ 1.658,50
					Total Geral R$ 13.143,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0001126/2025	Original	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 11.485,00
31/10/2025	0001266/2025	Original	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.658,50
				Total Geral R$ 13.143,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/10/2025	0001126/2025	0001251/2025	Original	Orçamentária	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 10.972,74
10/11/2025	0001266/2025	0001426/2025	Original	Orçamentária	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.425,49
						Total Geral R$ 12.398,23

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho