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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDALHAS DE MÉRITO ESCOLAR, CONFORME DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025, TERMO CONTRATO Nº 10/2025 E AE Nº 270. (PROCESSO Nº 3447 - SISTEMA DE TRAMITAÇÃO)

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MEDALHA MÉRITO ESCOLAR- BRONZE	octogonal de aço inox AISI 304 espelhada, 1,2mm espessura, com gravação em alto/baixo relevo brilhante, medindo aproximadamente 6 x 6 cm, com aplique frente e verso em aço inox AISI 304 Marrom, pelo processo eletrolítico, medindo 4,5cm diâmetro, 0,8mm de espessura, com gravação em alto/baixo relevo, e fita em cetim na cor ferrugem. Acondicionadas em estojo de veludo de luxo preto, auto expositor no tamanho 10x14cm.	33,0000	R$ 120,00	R$ 3.960,00
Material	MEDALHA MÉRITO ESCOLAR - DOURADO	(Mérito Escolar) Medalhas octogonal de aço inox AISI 304 espelhada, 1,2mm espessura, com gravação em alto/baixo relevo brilhante, medindo aproximadamente 6 x 6 cm, com aplique frente e verso em aço inox AISI 304 Dourado, pelo processo eletrolítico, medindo 4,5cm diâmetro, 0,8mm de espessura, com gravação em alto/baixo relevo, e fita em cetim na cor amarelo. Acondicionadas em estojo de veludo de luxo preto, auto expositor no tamanho 10x14cm.	33,0000	R$ 120,00	R$ 3.960,00
Material	MEDALHA MÉRITO ESCOLAR - PRATA	(Mérito Escolar) Medalhas octogonal de aço inox AISI 304 espelhada, 1,2mm espessura, com gravação em alto/baixo relevo brilhante, medindo aproximadamente 6 x 6 cm, com aplique frente e verso em aço inox AISI 304 Dourado, pelo processo eletrolítico, medindo 4,5cm diâmetro, 0,8mm de espessura, com gravação em alto/baixo relevo, e fita em cetim na cor prata. Acondicionadas em estojo de veludo de luxo preto, auto expositor no tamanho 10x14cm.	33,0000	R$ 120,00	R$ 3.960,00
					Total Geral R$ 11.880,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0001368/2025	Original	001 - ASS. DE COMUNICAÇAO E RELAÇOES PÚBLICAS	R$ 11.880,00
				Total Geral R$ 11.880,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/11/2025	0001368/2025	0001523/2025	Original	Orçamentária	001 - ASS. DE COMUNICAÇAO E RELAÇOES PÚBLICAS	R$ 11.880,00
						Total Geral R$ 11.880,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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