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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, COM COBERTURA POR MORTE, INVALIDEZ POR ACIDENTE E DOENÇAS GRAVES (ELENCADAS NA APÓLICE)  R$25.000,00, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL R$5.000,00. COM VIGÊNCIA ATÉ MAIO DE 2026 (PROCESSO Nº 154 – SISTEMA DE TRAMITAÇÃO).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SEGURO DE VIDA servidores	SEGURO DE VIDA	1,0000	R$ 5.611,52	R$ 5.611,52
					Total Geral R$ 5.611,52

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000034/2026	Original	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.446,72
23/03/2026	0000270/2026	Original	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.468,64
26/03/2026	0000314/2026	Original	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.468,64
				Total Geral R$ 4.384,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000034/2026	0000143/2026	Original	Orçamentária	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.446,72
25/03/2026	0000270/2026	0000366/2026	Original	Orçamentária	001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.468,64
						Total Geral R$ 2.915,36

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho