Atualizado em: 07/03/2026 02:50:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "6/2026",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "53.689.515/0001-07",
    "nome_favorecido": "53.689.515 EDMARA NUNES GOMES",
    "categoria": "SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no sistema de calhas e telhado do prédio da Câmara Municipal de João Monlevade, compreendendo a substituição de calhas e rufos danificados, vedação de rufos, pingadeiras e demais intervenções necessárias para eliminação definitiva dos vazamentos identificados.\n",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 17400.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "9/2026",
    "assinatura": "2026-02-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.458.633/0001-50",
    "nome_favorecido": "ESMARTY ESPECIALISATA EM MANUTEÇÃO DE ELEVADORES LTDA",
    "categoria": "Compras e Serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Plataforma marca Montele, instalada no prédio principal da Câmara Municipal de João Monlevade e no Elevador marca Atlas Schindler, instalado no prédio do anexo parlamentar Germin Loureiro, com fornecimento peças, componentes e acessórios, sob demanda, para garantir a plena operacionalidade dos equipamentos, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I – Termo de Referência.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15000.000000000
  }
]
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