[
{
"ano": "2025",
"unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
"contrato": "000004/2025",
"ano_contrato": null,
"processo": "29/2025",
"assinatura": "2025-03-28T00:00:00",
"documento_favorecido": "44.979.527/0001-85",
"nome_favorecido": "PRATES & BUENO ADVOGADOS ASSOCIADOS",
"categoria": "SERVIÇOS",
"objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de consultoria e assessoria na revisão e modernização administrativa da Câmara Municipal, abrangendo a revisão do Plano de Cargos e Salários e Implementação de um Plano de Carreira, atualização da Estrutura Organizacional, adequação à Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), regulamentação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), implementação de um Sistema de Compliance e Integridade, revisão do Regimento Interno e Elaboração de um Código de Ética e Disciplina.",
"situacao": "VIGENTE",
"valor": 601339.680000000
},
{
"ano": "2025",
"unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
"contrato": "000005/2025",
"ano_contrato": null,
"processo": "00038/2025",
"assinatura": "2025-04-22T00:00:00",
"documento_favorecido": "34.621.857/0001-40",
"nome_favorecido": "VOLT ENERGIA LTDA",
"categoria": "Compras e Serviços",
"objeto": "Contratação de empresa especializada para solução de sistemas de geração de energia fotovoltaica conectados à rede elétrica, incluindo o fornecimento de sistemas de geração, implantação, instalação comissionamento e treinamento para atender a Câmara Municipal de João Monlevade",
"situacao": "VIGENTE",
"valor": 755032.900000000
}
]