Atualizado em: 23/05/2022

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000067/2022Compra Direta000067/202220/05/2022Renovacao das 23 assinaturas anuais do jornal A Noticia para atender aos Gabinetes dos 15 vereadores e a 8 setores da Camara Municipal de Joao Monlevade NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 2.530,00
 
000066/2022Compra Direta000066/202220/05/2022Renovacao das 23 assinaturas anuais do jornal O Celeste para atender aos Gabinetes dos 15 vereadores e a 8 setores da Camara Municipal de Joao Monlevade NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 2.530,00
 
000065/2022Compra Direta000065/202209/05/2022Aquisicao de Camisa em malha PV, cor lilas claro, com Silk colorido na parte da frente e na parte das costas, manga curta, gola canoa para os alunos e coordenadores do Parlamento jovem 2022.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 1.677,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECNOSILK COMERCIO E SERVICO LTDA - ME05.599.021/0001-99MaterialCAMISA SILKADA EM MALHA PVCamisa Silkada em malha PV.UNIDADE43,0000R$ 39,00R$ 1.677,00
000064/2022Compra Direta000064/202204/05/2022Servico de transporte para os alunos e coordenadores do projeto Parlamento Jovem 2022, em viagem a Dionisio para o encontro de Integracao do Polo Medio Piracicaba. NatashaARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 1.134,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOPES & FILHOS LTDA18.311.704/0001-40ServicoSERVICO DE TRANSPORTE UNIDADE1,0000R$ 1.134,00R$ 1.134,00
000063/2022Compra Direta000063/202204/05/2022Aquisicao e troca de termostato para manutencao de purificador de agua modelo Soft Star, patrimonio 2408, localizado no primeiro andar do predio do anexo parlamentar.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 130,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOFT MONLEVADE LTDA - ME16.530.026/0001-81MaterialTERMOSTATO P/ PURIFICADORde agua.UNIDADE1,0000R$ 130,00R$ 130,00
Total Geral R$ 8.001,00
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