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Câmara Municipal de João Monlevade - MG
Atualizado em: 24/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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000017/2025Dispensa000018/202518/02/2025Aquisicao de 03 (tres) Fechaduras Digitais de sobrepor para portas de correr de vidro, com ate 10 mm de espessura, dimensoes aproximadas da unidade externa 72 x 178 x 18 mm, e unidade interna de 72,8 x 171,5 x 38 mm; travamento automatico aviso sonoro de violacao; alimentacao por pilha, abertura via senha numerica (cadastro de ate 09 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de ate 100 biometria. Com instalacao e configuracao completa inclusa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.272,55R$ 6.272,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JONATHAN HENRIQUE GOMES 1156400961027.706.598/0001-95MaterialFECHADURA DIGITAL DE SOBREPOR P/ PORTAS DE CORRER; VIDROFechadura Digital para portas de correr (vidro), com ate 10 mm de espessura, dimensoes aproximadas da unidade externa 72 x 178 x 18 mm, e unidade interna de 72,8 x 171,5 x 38 mm; travamento automatico aviso sonoro de violacao; alimentacao por pilha, abertura via senha numerica (cadastro de ate 04 senhas) pelo teclado Touch Screen; cadastro de chaveiros RFID (Tag de acesso por proximidade). Com instalacao e configuracao completa inclusa.UNIDADE3,0000R$ 2.090,85R$ 6.272,55
000016/2025Dispensa000017/202517/02/2025Cobertura de seguro de acidente de trabalho e pessoal para o estagiario da Camara Municipal Esdras Almeida AvilaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17,09R$ 17,09
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TOKIO MARINE SEGURADORA S A33.164.021/0001-00ServicoSeguro acidente SERVICOS1,0000R$ 17,09R$ 17,09
000015/2025Dispensa000016/202517/02/2025Troca de 04 (quatro) portas de acesso aos banheiros por portas em vidro temperado de 8mm com jateamento permanente, impermeabilizado e pelicula branca leitosa de predio anexo da Camara Municipal de Joao Monlevade, instalacao com kit e acessorio dobradica e mola aerea.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.560,00R$ 5.560,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDSON SILVEIRA 0516849166922.153.937/0001-30MaterialPORTA DE VIDRO8 MM, jateamento permanente, impermeabilizado, pelicula branca.UNIDADE4,0000R$ 1.390,00R$ 5.560,00
000014/2025Dispensa000015/202513/02/2025Aquisicao de bobina termica para emissao de senhas no Posto UAILei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.150,00R$ 1.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CODISMAQ - COM. E EMPR. LTDA.19.497.668/0001-14MaterialBOBINA PDVTermic Termoscrip 1 VIA, 79MM X 30MUNIDADE250,0000R$ 4,60R$ 1.150,00
000013/2025Dispensa000013/202513/02/2025Aquisicao de pecas para manutencao corretiva da plataforma do predio principal da Camara Municipal de Joao Monlevade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.645,20R$ 1.645,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCOES DE ELEVADORES LTDA08.458.633/0001-50MaterialRPW-SF RELE DE PROTECAO SEQUENCIA DE FASEIndustrial.UNIDADE1,0000R$ 822,60R$ 822,60
ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCOES DE ELEVADORES LTDA08.458.633/0001-50MaterialRTW-RE RELE TEMPORIZADORIndustrial.UNIDADE1,0000R$ 822,60R$ 822,60
000012/2025Dispensa000012/202512/02/2025Aquisicao de quadro para foto do atual Presidente da Camara para compor a galeria do plenario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 179,00R$ 179,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIDRO LAR LTDA23.268.808/0001-50MaterialQUADRO C/ MOLDURA,em aluminio (prata), vidro sanduiche antirreflexo. 400 x 290 cm.UNIDADE1,0000R$ 179,00R$ 179,00
000011/2025Dispensa000011/202512/02/2025Aquisicao de materiais hidraulicos para manutencao das instalacoes fisicas do Posto UAI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 888,46R$ 888,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL CRUZEIRO LTDA - EPP17.037.516/0001-03MaterialSIFAO SANFONADO UNIVERSAL, PVC UNIDADE10,0000R$ 5,90R$ 59,00
COMERCIAL CRUZEIRO LTDA - EPP17.037.516/0001-03MaterialTORNEIRA DE ESFERA½ para jardim. Liga de cobre, acabamento cromado.UNIDADE3,0000R$ 24,23R$ 72,69
COMERCIAL CRUZEIRO LTDA - EPP17.037.516/0001-03MaterialTORNEIRA P/ LAVATORIOcromada com volta de 1/4.UNIDADE5,0000R$ 69,35R$ 346,75
COMERCIAL CRUZEIRO LTDA - EPP17.037.516/0001-03MaterialVASO SANITARIOcompleto com caixa acoplada, 2 parafusos. Branco. Medidas aproximadas altura 77 cm x largura 37 cm x comprimento 60 cm.UNIDADE1,0000R$ 410,02R$ 410,02
000010/2025Dispensa000010/202511/02/2025Kit descarga completo para vaso acoplado. Com mecanismo de acionamento superior cromado, com acionamento pneumatico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 899,00R$ 899,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Orion Casa e Construcao LTDA48.401.942/0001-08MaterialDESCARGA P/ VASO ACOPLADO;completo, universal. Com mecanismo de acionamento superiro cromado, com acionamento pneumaico.UNIDADE5,0000R$ 89,90R$ 449,50
Orion Casa e Construcao LTDA48.401.942/0001-08MaterialDESCARGA P/ VASO ACOPLADO;completo, universal. Com mecanismo de acionamento superiro cromado, com acionamento pneumaico.UNIDADE5,0000R$ 89,90R$ 449,50
000009/2025Dispensa000009/202510/02/2025Servico de instalacao de 04 (quatro) paredes com material Dry wall usando a placa RU e isolamento termico com placas de isopor, sendo as quatro paredes com metragem de 45 m quadrados.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.350,00R$ 7.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OUROS GESSO LTDA03.364.196/0001-91ServicoInstalacao de parede de Dry wall usando placa RU e isalamento termico com placas de isoporServico de instalacao de paredes com material Dry wall usando a placa RU e isolamento termico com placas de isoporMETRO QUADRADO1,0000R$ 7.350,00R$ 7.350,00
000008/2025Dispensa000008/202506/02/2025Saco de pedra branca seixo para jardim, para manutencao do jardim interno da Camara Municipal de Joao Monlevade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.720,00R$ 2.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA MOUTINHO ROBERTO FERNANDES LIMA-ME / FLORICUL.SAO JOSE21.590.652/0001-01MaterialPEDRA BRANCA P/ JARDIMseixo, pacote com 15 quilos.PACOTE80,0000R$ 34,00R$ 2.720,00
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