Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Anual08/04/20252025 TERMO DE CONTRATO Nº 04 - CONSULTORIA JURÍDICATERMO DE CONTRATO Nº 04 - CONSULTORIA JURÍDICA assinado.pdf42,78MB
Anual08/04/20252025 1º TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO CRÊ SER1º TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO CRÊ SER.pdf2,30MB
Anual08/04/20252025 2º TERMO ADITIVO DA HEMARCON2º TERMO ADITIVO DA HEMARCON.pdf2,10MB
Anual08/04/20252025 1º T. ADITIVO EDITORIA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONA1º T. ADITIVO EDITORIA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL.pdf8,03MB
Anual12/03/20252025 1º TERMO ADITIVO JULIANA COTA BUFFET1º TERMO ADITIVO JULIANA COTA BUFFET.pdf2,49MB
Anual12/03/20252025 APOSTILAMENTO M F NORTH SOLUTIONSAPOSTILAMENTO M F NORTH SOLUTIONS.pdf2,45MB
Anual12/03/20252025 1º TERMO ADITIVO DA INFRA. E LTDA1º TERMO ADITIVO DA INFRA. E LTDA.pdf0,08MB
Anual12/03/20252025 1º TERMO ADITIVO COMERCIAL DINÂMICA1º TERMO ADITIVO COMERCIAL DINÂMICA.pdf0,10MB
Anual12/03/20252025 4º Termo aditivo correioTermo aditivo correio.pdf0,96MB
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Anual27/02/20252025 2º TERMO ADITIVO NUTRILAR - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2º TERMO ADITIVO NUTRILAR - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.pdf2,63MB
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