Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 Contrato n° 19/2019 – JOICE TAMIRES DO VALE MATTOS LEITE – Contratação para a função de Assessora Parlamentar para atendimento a necessidade temporária. Vigência: 03/09/2019 a 14/01/2020.TERMO DE CONTRATO Nº 19 - JOICE.pdf0,13MB04/12/2019
Anual2019 Contrato n° 04/2019 – FERNANDA CALDEIRA DE SOUZA – Contratação para a função de Assessora Parlamentar para atendimento a necessidade temporária. Vigência: 11/03/2019 a 10/10/2019.TERMO DE CONTRATO Nº 04 - FERNANDA.pdf0,13MB04/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – prorrogação de prazo ao contrato nº 9912437677. Vigência: 12/03/2020. ADITIVO DO CORREIO.pdf0,65MB03/12/2019
Anual2019 6º termo aditivo Conectatele Informática – prorrogação de prazo ao Contrato nº 17/2016. Vigência até 31/12/2019.6º TERMO ADITIVO DA CONECTATELE.pdf0,17MB03/12/2019
Anual2019 5º termo aditivo POLICARD S.A – prorrogação de prazo ao Contrato nº 11/2016. Vigência até 26/04/2020.5º TERMO ADITIVO DA POLICARD.pdf0,16MB03/12/2019
Anual2019 5º termo aditivo ORTEP LTDA – prorrogação de prazo ao Contrato nº 20/2015. Vigência até 30/09/2020.5º TERMO ADITIVO DA ORTEP.pdf0,25MB03/12/2019
Anual2019 3º termo aditivo Fundação Crê Ser – prorrogação de prazo ao Convênio nº 01/2016. Vigência até 31/12/2019.3º TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO CRÊ SER.pdf0,17MB03/12/2019
Anual2019 3º termo aditivo - Conecta Itabira - prorrogação de prazo ao contrato nº 25/2016. Vigência até 31/12/20193º TERMO ADITIVO DA CONECTA ITABIRA - VALENET.pdf0,17MB03/12/2019
Anual2019 2º termo aditivo da empresa Portal – prorrogação de prazo ao contrato nº 29/2017. Vigência até 31/12/2019.2º TERMO ADITIVO DA PORTAL.pdf0,25MB03/12/2019
Anual2019 2º termo aditivo FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER – reajuste financeiro de 6,53% ao contrato nº 17/2018. 2ª TERMO ADITIVO DA USISAÚDE.pdf0,25MB03/12/2019
Anual2019  1º termo aditivo Posto Barrocar Ltda – reequilíbrio financeiro ao contrato nº 23/2018. 1º TERMO ADITIVO DO POSTO BARROCAR.pdf0,15MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER – prorrogação de prazo ao contrato nº 17/2018. Vigência: 20/06/2020. 1º TERMO ADITIVO DA USISAÚDE.pdf0,16MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo Shine On Ltda – Acréscimo de 14% ao contrato nº 02/2019. Vigência até 31/12/2019.1º TERMO ADITIVO DA SHINE ON.pdf0,23MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo Enscon Viação – prorrogação de prazo ao contrato nº 20/2018. Vigência até 31/12/2019.1º TERMO ADITIVO DA ENSCON.pdf0,16MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo – AMM – prorrogação de prazo ao contrato nº 03/2018. Vigência até 31/12/2019.1º TERMO ADITIVO DA AMM.pdf0,24MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo Construart Ltda – Acréscimo e supressão ao contrato nº 10/2019. 1º TERMO ADITIVO CONSTRUART.pdf0,21MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo - Laborar Seg. Trabalho Ltda – prorrogação de prazo ao contrato nº 08/2018. Vigência até 31/12/2019.1ª TERMO ADITIVO LABORAR.pdf0,25MB03/12/2019
Anual2019 1º termo aditivo da empresa EM Copiadora Ltda – prorrogação de prazo ao contrato nº 07/2018. Vigência até 31/12/2019.1ª TERMO ADITIVO DA E M COPIADORA.pdf0,17MB03/12/2019
Anual2019 Termo de rescisão ao Contrato nº 25/2016, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93RESCISÃO CONTRATO VALENET.pdf0,23MB03/12/2019
Anual2019 Contrato n° 20/2019 – Telefônica Brasil S/A – prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal. Vigência até 22/09/2020.CONTRATO Nº 20 - VIVO TELEFONIA MÓVEL.pdf2,18MB03/12/2019
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