Consulte a composição da Câmara e suas atividades legislativas, como os parlamentares, comissões e proposições de Leis.
Leis Municipais
Legislação Municipal
Lei Orgânica
Atos da Presidência (Documentos)
Atos da Mesa (Documentos)
Resoluções (Documentos)
Lei de Acesso à Informação (Documentos)Fonte: Lei de Acesso à Informação (Documentos)
Estatuto (Documentos)
Leis Complementares
Mesa Diretora é um órgão colegiado a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos e é composta de três vereadores: o presidente, vice-presidente e secretário. A ela cabem as tarefas administrativas e executivas. A eleição da Mesa Diretora é feita de acordo com as regras constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de maioria absoluta de votos dos vereadores, cargo por cargo, obedecendo-se à ordem dos respectivos cargos, começando pela escolha do presidente e terminando com a do secretário. Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que a Lei Orgânica do Município fixar.Fonte: Câmara dos Deputados.