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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. MEIA DIÁRIA COM DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, À PREFEITURA MUNICIPAL - SALÃO NOBRE, NO DIA 28/08/2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO “ENTREGAS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS”, QUE CONTARÁ COM A PRESENÇA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, E DEMAIS AUTORIDADES, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 655/2015 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 758/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2025	0000980/2025	Original	001 - PLENARIO	R$ 206,67
				Total Geral R$ 206,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/09/2025	0000980/2025	0001086/2025	Original	Orçamentária	001 - PLENARIO	R$ 206,67
						Total Geral R$ 206,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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