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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de João Monlevade - MG

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
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Tipo: Atos da Presidência (Documentos) ( Total de Arquivos 7 )
 Entidade: Câmara Municipal de João Monlevade ( Total de Arquivos 7 )
  2025Resoluções da Mesa Diretora - 2025.334-Regulamenta o protocolo de indicações e moções de pesar nos termos §,art265 de regimento interno.pdf294.63 KB11/02/2026
  2025Resoluções da Mesa Diretora - 2025.333 - Regulamenta o protocolo de intenção de apresentação de matéria nos termos art. 176 do Regimento Interno..pdf237.02 KB11/02/2026
  2024Resoluões da Mesa Diretora - 2024332.pdf237.65 KB11/02/2026
  2023Resoluçôes da Mesa Diretora - 2023331 - Regulamentação da Lei Federal nº 14.133.2021 no âmbito da Câmara.pdf26.23 MB11/02/2026
  2025Portarias Legislativas - Período 2025link do arquivo 11/02/2026
  2024Portarias Legislativas - Período 2024link do arquivo 11/02/2026
  2023Portarias Legislativas - Período 2023link do arquivo 10/02/2026
       Total de Arquivos 7
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Tipo: Contas Julgadas do Executivo (Documentos) ( Total de Arquivos 9 )
Tipo: Estatuto (Documentos) ( Total de Arquivos 5 )
Tipo: Resoluções (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
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